Os Impactos da COVID-19 na área tributária: medidas fiscais adotadas no combate à crise para as empresas de cada regime tributário.

Abstract

Este trabalho visa identificar os impactos que a COVID-19 causou na área tributária das empresas durante o período de pandemia, e quais medidas fiscais e tributárias foram implantadas como instrumento de combate a esses impactos. Segregando algumas delas para os diferentes regimes tributários: Simples nacional, lucro real e lucro presumido, bem como para as demais pessoas físicas e jurídicas. A finalidade do trabalho é conhecer e identificar as principais medidas fiscais tomadas em época de pandemia, discriminando as medidas para os regimes tributários citados anteriormente. A metodologia aplicada é baseada essencialmente em documentos legislativos, como leis, decretos, legislações, publicações de organismos internacionais, trabalhos acadêmicos, notícias de jornais eletrônicos e instituições de saúde, que tratam da temática do projeto. A pesquisa possui o objetivo descritivo, dado que as informações utilizadas nesse trabalho são retiradas em grande parte de artigos e informações publicados pelo legislativo, além de artigos e trabalhos acadêmicos que buscam estudar esse tão recente tema.